Política de Utilização de Dados para Investigadores de Booking.com
Os investigadores a quem seja concedido acesso aos dados de Booking.com devem cumprir a presente Política de Utilização de Dados para Investigadores. O incumprimento dos termos da presente Política de Utilização de Dados para Investigadores poderá resultar na revogação do seu acesso.
1. Definições
“Investigação Aprovada” significa a investigação específica que foi expressamente aprovada por Booking.com como parte do seu pedido.
“Investigador Autorizado” ou “Utilizador” significa um investigador qualificado aceite para participar no Programa de Investigadores, bem como as instituições qualificadas associadas e outros particulares empregados por estas instituições cuja participação seja necessária para a realização da Investigação Aprovada.
“Acesso” significa o acesso e as permissões que lhe foram concedidos, desde que o seu pedido tenha sido aprovado.
“Dados” significa os dados aos quais foi concedido Acesso.
2. Acesso e utilização dos Dados
Utilização aceitável. Concorda que a utilização do Acesso e dos Dados será limitada exclusivamente à finalidade da Investigação Aprovada. Qualquer outro Acesso ou utilização dos Dados requer aprovação prévia adicional, por escrito, de Booking.com. Isto inclui a utilização para fins de qualquer outra investigação que não a Investigação Aprovada. O Acesso ou os Dados não podem ser utilizados para:
Desenvolvimento direto ou indireto de um produto
Investigação que sirva interesses privados (por exemplo, promoção de um serviço ou produto para fins comerciais ou motivada por interesses exclusivamente pessoais)
Discussão de Dados não públicos de particulares, independentemente de serem ou não figuras públicas, ou de Dados não públicos de figuras públicas
Utilização para fins pessoais
Qualquer conduta que possa prejudicar os serviços de Booking.com ou os seus utilizadores
Qualquer comportamento abusivo, fraudulento ou prejudicial que difame, abuse, assedie, persiga, ameace ou, de outra forma, viole os direitos de terceiros
Incentivo ou promoção de atividades ilegais ou de violação de direitos de terceiros
Tentativas de engenharia inversa de qualquer produto, serviço ou funcionalidade de Booking.com
Qualquer outra finalidade não explicitamente prevista no ponto 3.1 acima.
Não divulgação de Dados.
Sujeito à subsecção 2, está proibido de divulgar, reproduzir, vender, licenciar ou, de qualquer outra forma, transferir o Acesso ou os Dados para qualquer particular que não seja um Investigador Autorizado.
Poderá divulgar Dados a terceiros apenas quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou por ordem legal, desde que notifique prontamente Booking.com, salvo se tal notificação for proibida por ordem legal.
Conformidade com a lei, direitos de terceiros, termos de serviço de Booking.com e termos específicos do serviço. Cumprirá toda a legislação (local) aplicável, regulamentação e direitos de terceiros, incluindo, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE e outras leis relativas à importação ou exportação de Dados ou software, privacidade e legislação local. Não violará quaisquer outros termos de serviço de Booking.com, incluindo os Termos de Serviço, salvo quando expressamente permitido na presente Política de Utilização de Dados para Investigadores.
Medidas técnicas e organizativas e requisitos de segurança. A sua utilização do Acesso e dos Dados está sujeita à sua aceitação e cumprimento das medidas técnicas e organizativas e dos requisitos de segurança definidos por Booking.com.
Medidas relativas aos Dados. Declara e garante que o Utilizador:
Mantenha e cumpra uma política de privacidade escrita que descreva de forma clara e precisa: (a) os Dados aos quais irá aceder, recolher e armazenar; e (b) os métodos e fundamentos subjacentes à sua utilização e tratamento dos Dados.
Mantenha e cumpra salvaguardas administrativas, organizacionais, técnicas e físicas razoáveis e adequadas, destinadas a proteger os Dados contra destruição inadvertida, não autorizada ou ilícita, perda acidental, alteração ou destruição, bem como a prevenir qualquer divulgação ou acesso não autorizado. Estas salvaguardas devem ser documentadas e ajustadas de forma a assegurar um nível de segurança adequado, proporcional ao risco associado ao tratamento e à natureza dos Dados a proteger.
No momento de aceitar a presente Política de Utilização de Dados para Investigadores, não tem conhecimento direto de quaisquer leis locais que possam ou razoavelmente possam prejudicar de forma significativa as garantias previstas na presente Política de Utilização de Dados para Investigadores. Além disso, compromete-se a notificar prontamente o exportador dos Dados (que transmitirá tal notificação à autoridade competente, quando necessário) ao tomar conhecimento de quaisquer dessas leis.
Retenção de Dados. Compromete-se a conservar os Dados de forma segura apenas na medida do necessário e proporcional para a realização da Investigação Aprovada, e a implementar controlos de acesso a quaisquer sistemas que contenham Dados. Manterá e cumprirá um plano de retenção documentado que demonstre o compromisso de não reter os Dados para além do prazo mais curto entre dois anos a contar da data de recolha ou 40 dias após o termo da Investigação Aprovada.
Não evasão. Compromete-se a não contornar quaisquer medidas implementadas por Booking.com para prevenir violações da presente Política de Utilização de Dados para Investigadores.
3. Alteração da Política de Utilização de Dados para Investigadores
Booking.com reserva-se o direito de alterar os termos e condições previstos na presente Política de Utilização de Dados para Investigadores a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A continuação do seu Acesso e/ou qualquer utilização continuada de quaisquer Dados após a entrada em vigor de tais alterações constitui a sua aceitação e concordância com todas as referidas alterações.
Declaração de Privacidade para investigadores que solicitam acesso a dados ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais
A presente declaração de privacidade aplica-se aos dados pessoais dos investigadores que solicitam acesso a dados para efeitos de realização de investigação que contribua para a deteção, identificação e compreensão de riscos sistémicos na União Europeia ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (os “Investigadores”).
A presente declaração de privacidade aplica-se a qualquer empresa do grupo Booking.com responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da presente declaração de privacidade (doravante designada, conforme aplicável, como “Booking.com”, “nós” ou “nosso”).
A Booking.com B.V., com sede em Amesterdão, Países Baixos, é responsável pelo tratamento dos dados dos Investigadores.
A presente declaração descreve a forma como Booking.com trata os dados pessoais recolhidos sobre os Investigadores que submetem um pedido de acesso ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais e utilizam o Portal de Pedidos de Dados para Investigadores do Regulamento dos Serviços Digitais de Booking.com.
Para obter informações sobre a utilização de cookies em Booking.com, consulte a Declaração de Cookies e Privacidade separada.
Recolha de Dados
Os dados pessoais que Booking.com recolhe relativamente aos Investigadores são os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de registo no Portal de Pedidos de Dados do Regulamento dos Serviços Digitais para Investigadores de Booking.com, no contexto de um pedido (o “Pedido de Acesso de Investigador”) e da interação e comunicação com Booking.com. Os dados pessoais que Booking.com recolhe sobre os Investigadores podem incluir o seguinte (dependendo da situação específica, nem todos os elementos abaixo poderão ser considerados dados pessoais, uma vez que podem dizer respeito a uma empresa e não a um particular):
Dados pessoais que partilha connosco
Informações gerais e dados de contacto
Recolhemos informações gerais e dados de contacto dos Investigadores, tais como nome próprio/apelido, endereço de e-mail (profissional) e o nome da instituição de investigação à qual estão afiliados (se aplicável).
Comunicação
Ao comunicar com Booking.com, Booking.com recolhe e trata as referidas comunicações, incluindo os dados de contacto.
Informações que recolhemos automaticamente
Ao utilizar o Portal de Pedidos de Dados do Regulamento dos Serviços Digitais para Investigadores de Booking.com, como o formulário de registo online ou a conta de utilizador online, Booking.com também recolhe automaticamente informações, algumas das quais podem constituir dados pessoais. Isto inclui dados como definições de idioma, endereço IP, localização, sistema operativo do dispositivo, informações de registo, tempo de utilização, URL solicitado, relatório de estado, agente do utilizador (informações sobre a versão do navegador) e sistema operativo.
Dados pessoais de terceiros que partilha connosco
Ao partilhar dados pessoais de outras pessoas no âmbito do seu Pedido de Acesso de Investigador (por exemplo, se um particular for visado ou mencionado no seu Pedido de Acesso de Investigador), confirma que tal é feito em conformidade com a legislação (de privacidade) aplicável e que tem autorização para fazê-lo.
Finalidades do tratamento
Booking.com utiliza as informações anteriormente descritas fornecidas pelos Investigadores, algumas das quais podem constituir dados pessoais, conforme aplicável, para as seguintes finalidades:
A. Registo, administração e verificação
Booking.com utiliza o nome e os dados de contacto para gerir o Pedido de Acesso de Investigador, incluindo nome próprio/apelido, endereço de e-mail (profissional) e o nome da instituição de investigação à qual estão afiliados (se aplicável), para efeitos de registo, administração e verificação.
B. Comunicação
Booking.com utiliza os seus dados pessoais para comunicar consigo, conforme necessário, no âmbito do seu Pedido de Acesso de Investigador e para assegurar a correta resolução do mesmo.
C. Dados analíticos e melhoria:
Booking.com utiliza as informações fornecidas, que podem incluir dados pessoais, para fins analíticos. Este procedimento faz parte do nosso esforço, que visa melhorar o portal de Pedido de Acesso de Investigador e otimizar a experiência do utilizador, para efeitos de testes, resolução de problemas e melhoria da funcionalidade e qualidade do portal de Pedido de Acesso de Investigador, podendo também ser utilizado para analisar os pedidos recebidos.
Fundamentos legais: Conforme aplicável às finalidades A a C, os seus dados pessoais são necessários para os interesses legítimos de Booking.com, conforme descrito em cada finalidade de tratamento. Ao utilizar dados pessoais para efeitos dos interesses legítimos de Booking.com ou de terceiros, Booking.com ponderará sempre os seus direitos e interesses na proteção das suas informações, em relação aos direitos e interesses de Booking.com ou de terceiros.
Se pretender opor-se ao tratamento referido nas finalidades A a C e caso não esteja disponível diretamente um mecanismo de oposição direta, na medida do aplicável, contacte dataprotectionoffice@booking.com.
Partilha de Dados
Partilha com terceiros. Partilhamos informações relativas ao Pedido de Acesso de Investigador, que podem incluir dados pessoais, com terceiros, nos termos permitidos por lei e conforme descrito abaixo.
Provedores de serviços (incluindo fornecedores e consultores de confiança). Partilhamos dados pessoais com provedores de serviços externos para viabilizar os nossos processos de negócio, tais como o registo, a administração, a verificação e a comunicação no âmbito do Pedido de Acesso de Investigador.
Autoridades. Poderemos partilhar dados pessoais com as autoridades quando tal for exigido ao abrigo da legislação ou regulamentação aplicável.
Transferências internacionais de dados
A transmissão de dados pessoais, conforme descrito na presente Declaração de Privacidade, pode incluir transferências internacionais de dados pessoais para países cuja legislação de proteção de dados não seja tão abrangente quanto a dos países da União Europeia. Sempre que exigido pela legislação europeia, apenas faremos a transferência de dados pessoais para destinatários que assegurem um nível de proteção de dados adequado. Nestas situações, conforme possa ser exigido, estabelecemos acordos contratuais para garantir que os seus dados pessoais permanecem protegidos em conformidade com as normas europeias. Pode solicitar-nos uma cópia das salvaguardas implementadas (nos casos possíveis) contactando-através de dataprotectionoffice@booking.com.
Segurança
Em conformidade com a legislação europeia de proteção de dados, Booking.com adota procedimentos razoáveis para prevenir o acesso não autorizado e a utilização indevida de informações, incluindo dados pessoais.
Utilizamos sistemas e procedimentos empresariais adequados para proteger e salvaguardar informações, incluindo dados pessoais. Também utilizamos procedimentos de segurança e restrições técnicas e físicas no acesso e utilização de dados pessoais nos nossos servidores. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais no âmbito das suas funções.
Retenção de Dados
Reteremos os dados pessoais durante o tempo que considerarmos necessário para gerir a relação com os Investigadores, tratar o Pedido de Acesso de Investigador, cumprir a legislação aplicável (incluindo a legislação relativa à retenção de documentos), resolver litígios com quaisquer partes e, de outro modo, conforme necessário para permitir que Booking.com prossiga a sua atividade. Todos os dados pessoais que retemos estarão sujeitos à presente Declaração de Privacidade e às nossas diretrizes de retenção internas. Se tiver alguma questão sobre um período de retenção específico aplicável a determinados tipos de dados pessoais que tratamos sobre si, contacte-nos através dos dados de contacto indicados abaixo.
As suas escolhas e os seus direitos
Dependendo do local onde se encontra ou da entidade Booking.com responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, poderão aplicar-se diferentes direitos ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme previsto na presente declaração de privacidade. Conforme aplicável:
pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si;
pode informar-nos de quaisquer alterações aos seus dados pessoais ou solicitar a correção de quaisquer dados pessoais que detemos sobre si;
em determinadas situações, pode solicitar-nos o apagamento, bloqueio ou limitação dos dados pessoais que detemos sobre si, ou opor-se a determinadas formas de utilização dos seus dados pessoais; e
em determinadas situações, pode também solicitar-nos que transmitamos os dados pessoais que nos forneceu a um terceiro.
Sempre que tratemos os seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou no interesse público, tem o direito de se opor, a qualquer momento, a tal tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Contamos consigo para garantir que quaisquer dados pessoais que detemos sobre si estão completos, exatos e atualizados. Informe-nos sempre, com a maior brevidade possível, de quaisquer alterações ou inexatidões nos seus dados pessoais.
Questões ou reclamações
Se tiver questões ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou se pretender exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo da presente Declaração de Privacidade, contacte o nosso responsável pela proteção dos dados através do e-mail dataprotectionoffice@booking.com. Todas as questões e reclamações relacionadas com a privacidade comunicadas a Booking.com serão investigadas. Booking.com procurará resolver as reclamações e questões em conformidade com as políticas internas. Pode também contactar a sua autoridade de proteção de dados local para apresentar questões ou reclamações.
Alterações à Declaração de Privacidade
A presente Declaração de Privacidade pode ser alterada. Se efetuarmos alterações substanciais ou alterações que tenham impacto sobre si (por exemplo, quando passarmos a tratar os seus dados pessoais para finalidades diferentes das acima indicadas), entraremos em contacto consigo antes de iniciar o referido tratamento.
Versão/Data: Fevereiro de 2024
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